Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam, nesta quinta-feira (17), a greve que iniciou há mais de um mês no Acre. O fim da paralisação foi acertado durante a audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022. O movimento segue suspenso até o final de fevereiro de 2022, quando deve ser votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o acordo firmado nesta quinta.
“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Ainda segundo a sindicalista, os servidores que aderiram ao movimento devem voltar para o trabalho na próxima semana. Os trabalhadores ainda vão se reunir em uma assembleia deliberativa sobre a suspensão e decidir o dia exato da volta aos trabalhos. “Mas, os trabalhos vão retornar. A greve foi vitoriosa, então, isso que é importante’, resumiu.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
A Secretaria de Educação informou que deve se posicionar ainda nesta quinta-feira (17).
Medidas
Em uma carta aberta, divulgada na quarta (16), o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado.
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
