Um grupo de policiais penais se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco, nesta quarta-feira (16) em protesto. Eles pedem concurso público para aumentar o efetivo, subsídio do salário – que é a incorporação dos auxílios no salário base – e aprovação da lei orgânica da categoria.
“Estamos mandando um aviso para o estado que nosso diálogo acabou. Nós estamos negociando com o governo ao longo deste ano de 2021, apresentamos as pautas prioritárias, sentamos para negociar e o governo disse que iria nos atender com essas pautas, mas até agora nada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos.
Segundo o site G1 Acrem a porta-voz do governo, Mirla Miranda informou que a própria categoria já falou que sabe das questões de Responsabilidade Fiscal neste ano e que quer um planejamento para 2022. “Dentro dessa perspectiva serão ouvidos.” Ela afirmou ainda que vai verificar se os policiais serão recebidos pelo governo ainda nesta quarta.
Já o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, afirmou que nas próximas semanas devem ser entregues todas as guaritas dos presídios reformadas e falou sobre os investimentos em novos armamentos, equipamentos e fardamento dos policiais.
No entanto, segundo ele, sobre a questão do efetivo, existe a limitação devido à legislação que não permite novas contratações até o dia 31 de dezembro.
“Quanto a questão do efetivo, é uma realidade, mas é algo que já vem sendo trabalhado pelo governo do estado, junto com a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Administração Penitenciária. Acontece que, no momento, temos uma lei que impede que até dia 31 de dezembro de 2021 a criação de novas vagas. No tocante aos investimentos, temos feito inúmeros não só em Rio Branco como em todo estado”, afirmou.
Conforme o sindicato, ao todo, são 1.108 policiais penais em todo o estado para uma demanda de pelo menos 8 mil presos. Tanto o sindicato como a Associação da Polícia Penal alegam que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades.
“Hoje, em média, fica um ou dois policiais por pavilhão e isso favorece fuga, fragiliza o sistema penitenciário e favorece que, se o policial tiver desvio de caráter, ele vai tentar fazer a corrupção dele, porque não é vigiado pelos demais policiais. Enfim, a gente precisa que o estado dê esse reforço de efetivo. Queremos que saia um edital de concurso de forma emergencial ainda este ano”, afirmou Ramos.
Entre as pautas estão:
- Incorporação dos auxílios ao salário base
- Lançamento de concurso público para contratação de novos policiais
- Aprovação da lei orgânica da categoria